Lei Ordinária nº 10064
Data: 21/10/2020
Situação: Não Consta Revogação Expressa
Classificação: ADMINISTRAÇÃO DO PATRIMÔNIO PÚBLICO MUNICIPAL
Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA
Assunto: Dispõe sobre a desafetação e autorização de alienação, por permuta, de imóvel do Município relativo à área B3, a ser destacada da matrícula nº 98.340, do 1º Cartório de Registro de Imóveis de Araraquara, localizado no Jardim Santa Rita de Cássia, com área de 350 metros quadrados, e dá outras providências.
Observações: Ofício nº 221/2020-SJC
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| 10064.21out20 - AUTORIZA ALIENAÇÃO DE IMÓVEL POR PERMUTA – Matrícula nº 98.340 (Mitra Diocesana de São Carlos) | 23/10/2020 | 74,3 KB |
| Documento | Data | Resumo | Arquivos |
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| Lei Ordinária nº 11095 | 21/02/2024 | Dispõe sobre a desafetação e autorização de alienação, por permuta, de imóvel do Município relativo à área B3, a ser destacada da matrícula nº 98.340, do 1º Cartório de Registro de Imóveis de Araraquara, localizado no Jardim Santa Rita de Cássia, com área de 350 metros quadrados |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei nº 225/2020 | 09/10/2020 |
Dispõe sobre a desafetação e autorização de alienação, por permuta, de imóvel do Município relativo à área B3, a ser destacada da matrícula nº 98.340, do 1º Cartório de Registro de Imóveis de Araraquara, localizado no Jardim Santa Rita de Cássia, com área de 350 metros quadrados, e dá outras providências.
Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA |
| Veículo | Data | Edição | Volume | Página | Coluna | Complemento |
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| Jornal Folha da Cidade | 23/10/2020 | 10475 |