Projeto de Lei nº 206/2020
Tipo: Executivo
Data: 03/09/2020
Processo: 265/2020
Protocolo: 05364/2020
Situação: Aprovada
Regime: Urgente
Quórum: Maioria simples - Votação simbólica
Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA
Assunto: Altera a Lei nº 8.680, de 23 de março de 2016 (Autoriza a criação da Controladoria do Transporte de Araraquara), conferindo a atribuição que especifica à Controladoria do Transporte de Araraquara.
Observações: Ofício nº 201/2020-SJC
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| OFICIOSJC N 201.2020 - Modificações de Competências da CTA | .docx | 03/09/2020 | 571,7 KB | |
| 265-20 | 16/09/2020 | 1,6 MB |
Tramitações
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: Gerência de Gestão da Informação
Envio: 16/09/2020
Objetivo: Para arquivamento
Resposta: 18/09/2020
Complemento: Arquivado.
Remetente: Presidência
Destinatário: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA
Envio: 08/09/2020 - Prazo: 29/09/2020
Objetivo: Encaminhamento de autógrafo
Documento vinculado: Autógrafo nº 212/2020 ao Projeto de Lei nº 206/2020
Resposta: 08/09/2020
Resultado: Lei publicada
Complemento: Lei nº 10.046
Documento vinculado: Lei Ordinária nº 10046
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 08/09/2020
Objetivo: Ordem do Dia
Complemento: Item 6 da Ordem do Dia da 169ª Sessão Ordinária
Resposta: 08/09/2020
Resultado: Aprovado
Remetente: PAULO FERNANDO PAES LANDIM
Destinatário: Plenário
Envio: 08/09/2020
Complemento: Requer-se a inclusão da presente propositura na Ordem do Dia da 169ª Sessão Ordinária.
Documento vinculado: Requerimento nº 892/2020
Resposta: 08/09/2020
Complemento: Aprovada inclusão.
Remetente: COMISSÃO DE OBRAS, SEGURANÇA, SERVIÇOS E BENS PÚBLICOS
Destinatário: COMISSÃO DE TRANSPORTES, HABITAÇÃO E SANEAMENTO
Envio: 08/09/2020 - Prazo: 14/09/2020
Resposta: 08/09/2020
Complemento: Cabe ao Plenário decidir.
Documento vinculado: Parecer nº 4/2020 ao Projeto de Lei nº 206/2020
Remetente: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO
Destinatário: COMISSÃO DE OBRAS, SEGURANÇA, SERVIÇOS E BENS PÚBLICOS
Envio: 08/09/2020 - Prazo: 14/09/2020
Resposta: 08/09/2020
Complemento: Cabe ao Plenário decidir.
Documento vinculado: Parecer nº 72/2020 ao Projeto de Lei nº 206/2020
Remetente: Presidência
Destinatário: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO
Envio: 04/09/2020 - Prazo: 14/09/2020
Resposta: 08/09/2020
Complemento: Pela legalidade.
Documento vinculado: Parecer nº 288/2020 ao Projeto de Lei nº 206/2020
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Autógrafo nº 212/2020 ao Projeto de Lei nº 206/2020 | 08/09/2020 | Autógrafo ao Projeto de Lei nº 206/2020 - Altera a Lei nº 8.680, de 23 de março de 2016 (Autoriza a criação da Controladoria do Transporte de Araraquara), conferindo a atribuição que especifica à Controladoria do Transporte de Araraquara. | |
| Parecer nº 288/2020 ao Projeto de Lei nº 206/2020 | 08/09/2020 |
Parecer ao Projeto de Lei nº 206/2020 - Altera a Lei nº 8.680, de 23 de março de 2016 (Autoriza a criação da Controladoria do Transporte de Araraquara), conferindo a atribuição que especifica à Controladoria do Transporte de Araraquara.
Autoria: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO |
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| Parecer nº 72/2020 ao Projeto de Lei nº 206/2020 | 08/09/2020 |
Parecer ao Projeto de Lei nº 206/2020 - Altera a Lei nº 8.680, de 23 de março de 2016 (Autoriza a criação da Controladoria do Transporte de Araraquara), conferindo a atribuição que especifica à Controladoria do Transporte de Araraquara.
Autoria: COMISSÃO DE OBRAS, SEGURANÇA, SERVIÇOS E BENS PÚBLICOS |
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| Parecer nº 4/2020 ao Projeto de Lei nº 206/2020 | 08/09/2020 |
Parecer ao Projeto de Lei nº 206/2020 - Altera a Lei nº 8.680, de 23 de março de 2016 (Autoriza a criação da Controladoria do Transporte de Araraquara), conferindo a atribuição que especifica à Controladoria do Transporte de Araraquara.
Autoria: COMISSÃO DE TRANSPORTES, HABITAÇÃO E SANEAMENTO |
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| Lei Ordinária nº 10046 | 08/09/2020 |
Altera a Lei nº 8.680, de 23 de março de 2016 (Autoriza a criação da Controladoria do Transporte de Araraquara), conferindo a atribuição que especifica à Controladoria do Transporte de Araraquara.
Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Ordem do dia | 169ª Sessão Ordinária de 2020 | 08/09/2020 | Turno único de discussão e votação |