Diversos nº 8/2020
Tipo: PARECER IBAM
Data: 03/09/2020
Situação: Concluído
Autoria: Diretoria Legislativa
Assunto: Projeto de Lei nº/2020: dispõe sobre a obrigatoriedade de divulgação, no Município de Araraquara, de informações relativas ao andamento das obras e serviços públicos e do atestado exarado por técnico responsável do Executivo Municipal na conclusão destes, e dá outras providências.
Parecer orienta que "melhor agiria o legislador se exigisse do Executivo o cumprimento da Lei de Acesso à Informação através da sua função fiscalizadora"
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| PARECER IBAM 2233-2020 | 03/09/2020 | 65,6 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei nº 169/2020 | 27/07/2020 |
Dispõe sobre a obrigatoriedade de divulgação, no Município de Araraquara, de informações relativas ao andamento das obras e serviços públicos e do atestado exarado por técnico responsável do Executivo Municipal na conclusão destes, e dá outras providências.
Autoria: EDISON JOSÉ SOARES |