Resposta nº 1 ao Requerimento nº 703/2020
Data: 28/08/2020
Protocolo: 05224/2020
Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA
Assunto: Requer do Executivo que informe a essa Casa de Leis, as razões pelas quais, reiteradamente, a Prefeitura tem se omitido diante de latentes afrontas às legislações apontadas anteriormente referente aos requerimentos nº 674/2018 de 15 de maio de 2018 e nº 390/2020 de 06 de abril de 2020, relativos aos cartazes colocados irregularmente na cidade, em total afronta ao Código de Posturas do Município de Araraquara, bem como à Lei Municipal n° 810/2011 que trata da poluição visual.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| 703-2020 | 01/09/2020 | 244,5 KB |
Tramitações
Remetente: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA
Destinatário: Gerência de Expediente Legislativo
Envio: 31/08/2020
Objetivo: Encaminhado
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Requerimento nº 703/2020 | 20/07/2020 | Requer do Executivo que informe a essa Casa de Leis, as razões pelas quais, reiteradamente, a Prefeitura tem se omitido diante de latentes afrontas às legislações apontadas anteriormente referente aos requerimentos nº 674/2018 de 15 de maio de 2018 e nº 390/2020 de 06 de abril de 2020, relativos aos cartazes colocados irregularmente na cidade, em total afronta ao Código de Posturas do Município de Araraquara, bem como à Lei Municipal n° 810/2011 que trata da poluição visual. |