Parecer nº 254/2020 ao Projeto de Lei nº 175/2020
Tipo: Comissão de Justiça, Legislação e Redação
Data: 11/08/2020
Autoria: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO
Assunto: Parecer ao Projeto de Lei nº 175/2020 - Dispõe sobre os requisitos e os procedimentos para, a título gratuito e em prol do interesse público primário, autorizar o uso de bens móveis do Município e disponibilizar serviços de transporte de pessoas, e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| PROC 224-2020 | 14/08/2020 | 109,9 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei nº 175/2020 | 31/07/2020 | Dispõe sobre os requisitos e os procedimentos para, a título gratuito e em prol do interesse público primário, autorizar o uso de bens móveis do Município e disponibilizar serviços de transporte de pessoas, e dá outras providências. |