Requerimento nº 603/2020
Tipo: Moção
Data: 23/06/2020
Protocolo: 03825/2020
Situação: Aprovada
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples - Votação simbólica
Autoria: JULIANA ANDRIÃO DAMUS
Assunto: Projeto de Lei nº 1212/2019, de autoria do Deputado Federal Ricardo Izar, visa alterar o inciso XIV do art. 6º da Lei nº 7.713, de 22 de dezembro de 1988, que “altera a legislação do imposto de renda e dá outras providências”, para conceder isenção do referido imposto aos idosos e aos portadores da doença de Alzheimer;
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| 603 | 15/07/2020 | 417,7 KB |
Tramitações
Remetente: Gerência de Expediente Legislativo
Destinatário: Gerência de Expediente Legislativo
Envio: 15/07/2020
Objetivo: Endereço eletronico
Complemento: Encaminhado às instituições solicitadas no requerimento através de endereços eletrônicos institucionais.
Remetente: Gerência de Expediente Legislativo
Destinatário: Plenário
Envio: 14/07/2020
Objetivo: Ordem do Dia
Resposta: 14/07/2020
Resultado: Aprovado
Remetente: JULIANA ANDRIÃO DAMUS
Destinatário: Gerência de Expediente Legislativo
Envio: 23/06/2020
Objetivo: Encaminhado
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Ordem do dia | 161ª Sessão Ordinária de 2020 | 14/07/2020 | Turno único de discussão e votação |