Parecer nº 193/2020 ao Projeto de Lei nº 140/2020
Tipo: Comissão de Justiça, Legislação e Redação
Data: 09/06/2020
Autoria: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO
Assunto: Parecer ao Projeto de Lei nº 140/2020 - Ratifica a abertura, pelo Poder Executivo, do crédito adicional extraordinário previsto no Decreto nº 12.283, de 28 de maio de 2020, e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| PROC 184-2020 | 06/08/2020 | 224 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei nº 140/2020 | 04/06/2020 | Ratifica a abertura, pelo Poder Executivo, do crédito adicional extraordinário previsto no Decreto nº 12.283, de 28 de maio de 2020, e dá outras providências. |