Parecer nº 28/2020 ao Substitutivo nº 1 ao Projeto de Lei Complementar nº 16/2020
Tipo: Comissão de Desenvolvimento Econômico, Ciência, Tecnologia e Urbano Ambiental
Data: 02/06/2020
Autoria: COMISSÃO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, CIÊNCIA, TECNOLOGIA E URBANO AMBIENTAL
Assunto: Parecer ao Substitutivo nº 1 ao Projeto de Lei Complementar nº 16/2020 - Altera a Lei Complementar nº 827, de 10 de julho de 2012 (Institui a política municipal de proteção aos animais), corrigindo titularidade de atribuição que especifica e incluindo hipótese de recolhimento de animais nos termos em que especifica.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Parecer 028 | 04/06/2020 | 357,3 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Substitutivo nº 1 ao Projeto de Lei Complementar nº 16/2020 | 02/06/2020 | Altera a Lei Complementar nº 827, de 10 de julho de 2012 (Institui a política municipal de proteção aos animais), corrigindo titularidade de atribuição que especifica e incluindo hipótese de recolhimento de animais nos termos em que especifica. |