Projeto de Lei Complementar nº 11/2020
Tipo: Legislativo
Data: 13/04/2020
Processo: 152/2020
Protocolo: 02776/2020
Situação: Concluído
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria absoluta - Votação nominal
Autoria: JOSÉ CARLOS PORSANI
Assunto: Dispõe sobre a execução de edificações diversas no Município com a utilização de containers, e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| PLC Containers | .doc | 13/04/2020 | 184,5 KB | |
| 152-2020 | 03/09/2020 | 13,9 MB |
Tramitações
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: Gerência de Gestão da Informação
Envio: 29/07/2020
Complemento: Para os devidos fins
Resposta: 30/07/2020
Complemento: Arquivado.
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 30/06/2020
Complemento: Item 3 - Ordem do Dia da 160ª Sessão Ordinária.
Resposta: 30/06/2020
Complemento: Aprovado.
Remetente: Presidência
Destinatário: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO
Envio: 23/06/2020
Complemento: Para elaboração da Redação Final.
Resposta: 26/06/2020
Complemento: Apresentada Redação Final.
Documento vinculado: Redação Final nº 1/2020 ao Projeto de Lei Complementar nº 11/2020
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 23/06/2020
Complemento: Item 1 - Ordem do Dia da 159ª Sessão Ordinária.
Resposta: 23/06/2020
Complemento: Aprovado em segunda discussão e votação nominal.
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 16/06/2020
Complemento: Item nº 05 da Ordem do Dia da 158ª Sessão Ordinária
Resposta: 16/06/2020
Complemento: Aprovado em primeira discussão e votação (maioria absoluta - votação nominal)
Remetente: JOSÉ CARLOS PORSANI
Destinatário: Plenário
Envio: 09/06/2020
Complemento: Requerimento de inclusão à Ordem do Dia da 157ª Sessão Ordinária
Documento vinculado: Requerimento nº 587/2020
Resposta: 09/06/2020
Complemento: Aprovado
Remetente: COMISSÃO DE TRIBUTAÇÃO, FINANÇAS E ORÇAMENTO
Destinatário: COMISSÃO DE OBRAS, SEGURANÇA, SERVIÇOS E BENS PÚBLICOS
Envio: 09/06/2020 - Prazo: 24/06/2020
Resposta: 09/06/2020
Complemento: Cabe ao Plenário decidir.
Documento vinculado: Parecer nº 46/2020 ao Projeto de Lei Complementar nº 11/2020
Remetente: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO
Destinatário: COMISSÃO DE TRIBUTAÇÃO, FINANÇAS E ORÇAMENTO
Envio: 09/06/2020 - Prazo: 24/06/2020
Documento vinculado: Parecer nº 122/2020 ao Projeto de Lei Complementar nº 11/2020
Resposta: 09/06/2020
Complemento: Cabe ao Plenário decidir.
Remetente: Presidência
Destinatário: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO
Envio: 28/05/2020 - Prazo: 15/06/2020
Documento vinculado: Parecer nº 190/2020 ao Projeto de Lei Complementar nº 11/2020
Resposta: 09/06/2020
Complemento: Pela legalidade.
Remetente: JOSÉ CARLOS PORSANI
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 13/04/2020
Complemento: Encaminhado.
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Parecer nº 190/2020 ao Projeto de Lei Complementar nº 11/2020 | 09/06/2020 |
Parecer ao Projeto de Lei Complementar nº 11/2020 - Dispõe sobre a execução de edificações diversas no Município com a utilização de containers, e dá outras providências.
Autoria: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO |
|
| Parecer nº 122/2020 ao Projeto de Lei Complementar nº 11/2020 | 09/06/2020 |
Parecer ao Projeto de Lei Complementar nº 11/2020 - Dispõe sobre a execução de edificações diversas no Município com a utilização de containers, e dá outras providências.
Autoria: COMISSÃO DE TRIBUTAÇÃO, FINANÇAS E ORÇAMENTO |
|
| Parecer nº 46/2020 ao Projeto de Lei Complementar nº 11/2020 | 09/06/2020 |
Parecer ao Projeto de Lei Complementar nº 11/2020 - Dispõe sobre a execução de edificações diversas no Município com a utilização de containers, e dá outras providências.
Autoria: COMISSÃO DE OBRAS, SEGURANÇA, SERVIÇOS E BENS PÚBLICOS |
|
| Redação Final nº 1/2020 ao Projeto de Lei Complementar nº 11/2020 | 26/06/2020 |
Redação Final ao Projeto de Lei Complementar nº 11/2020 - Dispõe sobre a execução de edificações diversas no Município, com a utilização de contêineres, e dá outras providências.
Autoria: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO |
|
| Autógrafo nº 155/2020 ao Projeto de Lei Complementar nº 11/2020 | 30/06/2020 | Autógrafo ao Projeto de Lei Complementar nº 11/2020 - Dispõe sobre a execução de edificações diversas no Município, com a utilização de contêineres, e dá outras providências. | |
| Lei Complementar nº 930 | 20/07/2020 |
Dispõe sobre a execução de edificações diversas no Município com a utilização de containers, e dá outras providências.
Autoria: JOSÉ CARLOS PORSANI |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Ordem do dia | 149ª Sessão Ordinária de 2020 | 14/04/2020 | Turno único de discussão e votação |
| Ordem do dia | 158ª Sessão Ordinária de 2020 | 16/06/2020 | Primeiro turno de discussão e votação |
| Ordem do dia | 159ª Sessão Ordinária de 2020 | 23/06/2020 | Segundo turno de discussão e votação |