Parecer nº 142/2020 ao Projeto de Lei nº 108/2020
Tipo: Comissão de Justiça, Legislação e Redação
Data: 07/04/2020
Autoria: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO
Assunto: Parecer ao Projeto de Lei nº 108/2020 - Estabelece, no âmbito do funcionalismo público municipal, as medidas que poderão ser adotadas para o enfrentamento dos efeitos econômicos inerentes ao estado de calamidade pública decorrente da pandemia do COVID-19.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| PROC 142-2020 | 19/08/2020 | 200 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei nº 108/2020 | 02/04/2020 | Estabelece, no âmbito do funcionalismo público municipal, as medidas que poderão ser adotadas para o enfrentamento dos efeitos econômicos inerentes ao estado de calamidade pública decorrente da pandemia do COVID-19. |