Parecer nº 150/2020 ao Projeto de Lei nº 116/2020
Tipo: Comissão de Justiça, Legislação e Redação
Data: 07/04/2020
Autoria: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO
Assunto: Parecer ao Projeto de Lei nº 116/2020 - Revoga a Lei nº 6.893, de 5 de dezembro de 2008 (Dispõe sobre desafetação de área institucional municipal da classe de bens de uso comum para bens dominicais).
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| PROC 150-2020 | 04/09/2020 | 100,9 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei nº 116/2020 | 02/04/2020 | Revoga a Lei nº 6.893, de 5 de dezembro de 2008 (Dispõe sobre desafetação de área institucional municipal da classe de bens de uso comum para bens dominicais). |