Redação Final nº 1/2020 ao Projeto de Lei nº 88/2020
Data: 10/03/2020
Situação: Aprovada
Quórum: Maioria simples - Votação simbólica
Autoria: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO
Assunto: Redação Final ao Projeto de Lei nº 88/2020 - Altera a Lei nº 8.481, de 17 de junho de 2015 (Dispõe sobre a forma de pagamento dos imóveis alienados pelo Município), incluindo novas formas de alienação e de pagamento de imóveis alienados pelo Município.
Observações: Incluída na Ordem do Dia da 144ª Sessão Ordinária mediante aprovação plenária
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Redação Final - PL 088-20 | .docx | 09/03/2020 | 553,2 KB | |
| RF 88 | 16/03/2020 | 544,7 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei nº 88/2020 | 05/03/2020 | Altera a Lei nº 8.481, de 17 de junho de 2015 (Dispõe sobre a forma de pagamento dos imóveis alienados pelo Município), incluindo novas formas de alienação e de pagamento de imóveis alienados pelo Município. |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Ordem do dia | 144ª Sessão Ordinária de 2020 | 10/03/2020 | Turno único de discussão e votação |