Projeto de Lei nº 84/2020
Tipo: Executivo
Data: 05/03/2020
Processo: 111/2020
Protocolo: 01933/2020
Situação: Concluído
Regime: Urgente
Quórum: Maioria simples - Votação simbólica
Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA
Assunto: Autoriza a alienação, mediante doação onerosa, do imóvel da Matrícula nº 113.211, do 1º Cartório de Registro de Imóveis da comarca de Araraquara, localizado no Jardim das Flores, com área de 1.500,63 metros quadrados, para a sociedade empresária limitada T G Transportes Rodoviários LTDA. ME, inscrita no CNPJ sob o nº 11.248.798/0001-01, e dá outras providências.
Observações: Ofício nº 070/2020-SJC
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| OFICIOSJC N 70 2020 - Doação - guichê 071753 - TG Transportes Rodoviários | .docx | 05/03/2020 | 565,3 KB | |
| 111-2020 | 07/08/2020 | 6,8 MB |
Tramitações
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: Gerência de Gestão da Informação
Envio: 17/07/2020
Complemento: Para os devidos fins
Resposta: 05/08/2020
Complemento: Arquivado.
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 17/03/2020
Complemento: Item 3 - Ordem do Dia da 145ª Sessão Ordinária.
Resposta: 17/03/2020
Complemento: Aprovado.
Remetente: COMISSÃO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, CIÊNCIA, TECNOLOGIA E URBANO AMBIENTAL
Destinatário: COMISSÃO DE OBRAS, SEGURANÇA, SERVIÇOS E BENS PÚBLICOS
Envio: 09/03/2020 - Prazo: 16/03/2020
Resposta: 09/03/2020
Complemento: Cabe ao plenário decidir
Documento vinculado: Parecer nº 32/2020 ao Projeto de Lei nº 84/2020
Remetente: COMISSÃO DE TRIBUTAÇÃO, FINANÇAS E ORÇAMENTO
Destinatário: COMISSÃO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, CIÊNCIA, TECNOLOGIA E URBANO AMBIENTAL
Envio: 06/03/2020 - Prazo: 16/03/2020
Resposta: 09/03/2020
Complemento: Cabe ao plenário decidir
Documento vinculado: Parecer nº 13/2020 ao Projeto de Lei nº 84/2020
Remetente: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO
Destinatário: COMISSÃO DE TRIBUTAÇÃO, FINANÇAS E ORÇAMENTO
Envio: 06/03/2020 - Prazo: 16/03/2020
Resposta: 06/03/2020
Complemento: Cabe ao plenário decidir
Documento vinculado: Parecer nº 68/2020 ao Projeto de Lei nº 84/2020
Remetente: Presidência
Destinatário: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO
Envio: 06/03/2020 - Prazo: 16/03/2020
Resposta: 06/03/2020
Complemento: Pela legalidade
Documento vinculado: Parecer nº 109/2020 ao Projeto de Lei nº 84/2020
Remetente: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA
Destinatário: Gerência de Expediente Legislativo
Envio: 05/03/2020
Objetivo: Encaminhado
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Parecer nº 109/2020 ao Projeto de Lei nº 84/2020 | 06/03/2020 |
Parecer ao Projeto de Lei nº 84/2020 - Autoriza a alienação, mediante doação onerosa, do imóvel da Matrícula nº 113.211, do 1º Cartório de Registro de Imóveis da comarca de Araraquara, localizado no Jardim das Flores, com área de 1.500,63 metros quadrados, para a sociedade empresária limitada T G Transportes Rodoviários LTDA. ME, inscrita no CNPJ sob o nº 11.248.798/0001-01, e dá outras providências.
Autoria: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO |
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| Parecer nº 68/2020 ao Projeto de Lei nº 84/2020 | 06/03/2020 |
Parecer ao Projeto de Lei nº 84/2020 - Autoriza a alienação, mediante doação onerosa, do imóvel da Matrícula nº 113.211, do 1º Cartório de Registro de Imóveis da comarca de Araraquara, localizado no Jardim das Flores, com área de 1.500,63 metros quadrados, para a sociedade empresária limitada T G Transportes Rodoviários LTDA. ME, inscrita no CNPJ sob o nº 11.248.798/0001-01, e dá outras providências.
Autoria: COMISSÃO DE TRIBUTAÇÃO, FINANÇAS E ORÇAMENTO |
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| Parecer nº 13/2020 ao Projeto de Lei nº 84/2020 | 09/03/2020 |
Parecer ao Projeto de Lei nº 84/2020 - Autoriza a alienação, mediante doação onerosa, do imóvel da Matrícula nº 113.211, do 1º Cartório de Registro de Imóveis da comarca de Araraquara, localizado no Jardim das Flores, com área de 1.500,63 metros quadrados, para a sociedade empresária limitada T G Transportes Rodoviários LTDA. ME, inscrita no CNPJ sob o nº 11.248.798/0001-01, e dá outras providências.
Autoria: COMISSÃO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, CIÊNCIA, TECNOLOGIA E URBANO AMBIENTAL |
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| Parecer nº 32/2020 ao Projeto de Lei nº 84/2020 | 09/03/2020 |
Parecer ao Projeto de Lei nº 84/2020 - Autoriza a alienação, mediante doação onerosa, do imóvel da Matrícula nº 113.211, do 1º Cartório de Registro de Imóveis da comarca de Araraquara, localizado no Jardim das Flores, com área de 1.500,63 metros quadrados, para a sociedade empresária limitada T G Transportes Rodoviários LTDA. ME, inscrita no CNPJ sob o nº 11.248.798/0001-01, e dá outras providências.
Autoria: COMISSÃO DE OBRAS, SEGURANÇA, SERVIÇOS E BENS PÚBLICOS |
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| Autógrafo nº 82/2020 ao Projeto de Lei nº 84/2020 | 18/03/2020 | Autógrafo ao Projeto de Lei nº 84/2020 - Autoriza a alienação, mediante doação onerosa, do imóvel da Matrícula nº 113.211, do 1º Cartório de Registro de Imóveis da comarca de Araraquara, localizado no Jardim das Flores, com área de 1.500,63 metros quadrados, para a sociedade empresária limitada T G Transportes Rodoviários LTDA. ME, inscrita no CNPJ sob o nº 11.248.798/0001-01, e dá outras providências. | |
| Lei Ordinária nº 9921 | 19/03/2020 |
Autoriza a alienação, mediante doação onerosa, do imóvel da Matrícula nº 113.211, do 1º Cartório de Registro de Imóveis da comarca de Araraquara, localizado no Jardim das Flores, com área de 1.500,63 metros quadrados, para a sociedade empresária limitada T G Transportes Rodoviários LTDA. ME, inscrita no CNPJ sob o nº 11.248.798/0001-01, e dá outras providências.
Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Ordem do dia | 145ª Sessão Ordinária de 2020 | 17/03/2020 | Turno único de discussão e votação |