Projeto de Lei Complementar nº 7/2020
Tipo: Legislativo
Data: 02/03/2020
Processo: 108/2020
Protocolo: 01757/2020
Situação: Devolvido / Retirado e Arquivado
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria absoluta - Votação nominal
Autoria: ELTON HUGO NEGRINI
Assunto: Altera a Lei Complementar nº 827, de 10 de julho de 2012, de modo a proibir - no Município de Araraquara - a entrega de osso de couro bovino, ou outro produto nocivo à saúde, aos animais domésticos.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| PLC - ossos de couro bovino | .docx | 02/03/2020 | 558,4 KB | |
| 108-20 | 04/06/2020 | 3,6 MB |
Tramitações
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: Gerência de Gestão da Informação
Envio: 03/06/2020
Complemento: Para os devidos fins
Resposta: 16/07/2020
Complemento: Arquivado.
Remetente: ELTON HUGO NEGRINI
Destinatário: Plenário
Envio: 02/06/2020
Complemento: Requerimento solicitando a retirada da proposição
Documento vinculado: Requerimento nº 542/2020
Resposta: 02/06/2020
Complemento: Aprovado
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 02/06/2020
Complemento: Item nº 01 da Ordem do Dia da 156ª Sessão Ordinária
Remetente: COMISSÃO DE TRIBUTAÇÃO, FINANÇAS E ORÇAMENTO
Destinatário: COMISSÃO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, CIÊNCIA, TECNOLOGIA E URBANO AMBIENTAL
Envio: 21/05/2020 - Prazo: 05/06/2020
Resposta: 26/05/2020
Complemento: Cabe ao Plenário decidir
Documento vinculado: Parecer nº 26/2020 ao Projeto de Lei Complementar nº 7/2020
Remetente: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO
Destinatário: COMISSÃO DE TRIBUTAÇÃO, FINANÇAS E ORÇAMENTO
Envio: 21/05/2020 - Prazo: 05/06/2020
Resposta: 26/05/2020
Complemento: Cabe ao Plenário decidir
Documento vinculado: Parecer nº 118/2020 ao Projeto de Lei Complementar nº 7/2020
Remetente: Presidência
Destinatário: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO
Envio: 05/05/2020 - Prazo: 20/05/2020
Resposta: 21/05/2020
Complemento: Prazo "in albis"
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 03/03/2020
Complemento: Para ser julgado objeto de deliberação - 143ª Sessão Ordinária.
Resposta: 03/03/2020
Complemento: Aprovado.
Remetente: ELTON HUGO NEGRINI
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 02/03/2020
Objetivo: Encaminhado
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Parecer nº 118/2020 ao Projeto de Lei Complementar nº 7/2020 | 26/05/2020 |
Parecer ao Projeto de Lei Complementar nº 7/2020 - Altera a Lei Complementar nº 827, de 10 de julho de 2012, de modo a proibir - no Município de Araraquara - a entrega de osso de couro bovino, ou outro produto nocivo à saúde, aos animais domésticos.
Autoria: COMISSÃO DE TRIBUTAÇÃO, FINANÇAS E ORÇAMENTO |
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| Parecer nº 26/2020 ao Projeto de Lei Complementar nº 7/2020 | 26/05/2020 |
Parecer ao Projeto de Lei Complementar nº 7/2020 - Altera a Lei Complementar nº 827, de 10 de julho de 2012, de modo a proibir - no Município de Araraquara - a entrega de osso de couro bovino, ou outro produto nocivo à saúde, aos animais domésticos.
Autoria: COMISSÃO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, CIÊNCIA, TECNOLOGIA E URBANO AMBIENTAL |
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| Requerimento nº 542/2020 | 02/06/2020 |
Requerimento solicitando a retirada do Projeto de Lei Complementar nº 7/2020
Autoria: ELTON HUGO NEGRINI |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Ordem do dia | 143ª Sessão Ordinária de 2020 | 03/03/2020 | Turno único de discussão e votação |
| Ordem do dia | 156ª Sessão Ordinária de 2020 | 02/06/2020 | Primeiro turno de discussão e votação |