Parecer nº 106/2020 ao Projeto de Lei nº 81/2020
Tipo: Comissão de Justiça, Legislação e Redação
Data: 28/02/2020
Autoria: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO
Assunto: Parecer ao Projeto de Lei nº 81/2020 - Altera a Lei nº 9.892, de 12 de fevereiro de 2020 (Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar), de modo a dispor que o crédito autorizado será coberto por meio de superávit financeiro.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| legalida | .doc | 28/02/2020 | 10,8 MB | |
| PARECER 106-2020 | 02/03/2020 | 342,3 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei nº 81/2020 | 27/02/2020 | Altera a Lei nº 9.892, de 12 de fevereiro de 2020 (Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar), de modo a dispor que o crédito autorizado será coberto por meio de superávit financeiro. |