Requerimento nº 174/2020
Tipo: Retirada
Data: 31/01/2020
Protocolo: 00870/2020
Situação: Deferida
Regime: Ordinário
Quórum: Não Especificado
Autoria: ELTON HUGO NEGRINI
Assunto: Requer a retirada e o arquivamento do Projeto de Lei nº 262/19
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | 31/01/2020 | 316,8 KB |
Tramitações
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: Presidência
Envio: 31/01/2020
Objetivo: Encaminhado
Resposta: 31/01/2020
Resultado: Deferido
Remetente: ELTON HUGO NEGRINI
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 31/01/2020
Objetivo: Encaminhado
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei nº 262/2019 | 22/07/2019 |
Proíbe, no Município de Araraquara, a realização de exames optométricos, a manutenção de equipamentos médicos e a venda sem prescrição médica de óculos de grau e lentes de contato no interior de estabelecimentos comerciais denominados óticas ou estabelecimentos congêneres, ou mesmo fora de suas dependências, e dá outras providências.
Autoria: ELTON HUGO NEGRINI |