Redação Final nº 1/2020 ao Projeto de Lei nº 29/2020
Data: 28/01/2020
Situação: Aprovada
Quórum: Maioria simples - Votação simbólica
Autoria: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO
Assunto: Redação Final ao Projeto de Lei nº 29/2020 - Autoriza o Poder Executivo a abrir um crédito adicional especial, até o limite de R$ 1.726.713,00 (um milhão, setecentos e vinte e seis mil, setecentos e treze reais), para a transferência da despesa própria para as despesas com recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), para a consecução de ações de interesse público e recíproco na área da educação, e dá outras providências.
Observações: Incluída na Ordem do Dia da 138ª Sessão Ordinária mediante apreciação plenária
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Redação Final - PL 029-20 | .docx | 28/01/2020 | 558,1 KB | |
| RF 29 | 31/01/2020 | 2,4 MB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei nº 29/2020 | 23/01/2020 | Autoriza o Poder Executivo a abrir um crédito adicional especial, até o limite de R$ 1.726.713,00 (um milhão, setecentos e vinte e seis mil, setecentos e treze reais), para a transferência da despesa própria para as despesas com recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), para a consecução de ações de interesse público e recíproco na área da educação, e dá outras providências. |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Ordem do dia | 138ª Sessão Ordinária de 2020 | 28/01/2020 | Turno único de discussão e votação |