Substitutivo nº 1 ao Projeto de Lei nº 3/2020
Data: 28/01/2020
Protocolo: 00765/2020
Situação: Aprovada
Regime: Urgente
Quórum: Maioria simples - Votação simbólica
Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA
Assunto: Dispõe sobre a desafetação e autorização de alienação, mediante doação onerosa, do imóvel de Matrícula nº 145.894, do 1º Cartório de Registro de Imóveis da comarca de Araraquara, localizado na Rua Tanios Zbeide, quadra 01 do loteamento "Centro Empresarial e Industrial Omar Maksoud", para a sociedade empresária limitada Mecat Filtrações Industriais LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 37.296.449/0001-59, e dá outras providências.
Observações: Ofício nº 032/2020-SJC
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Sub. PL 003-2019 | 18/08/2020 | 7,8 MB | ||
| OFICIOSJC N 32 2020 - Substitutivo ao PL 03-2020 - Doação de área | .docx | 28/01/2020 | 574,5 KB |
Tramitações
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 04/02/2020
Complemento: Item nº 03 da Ordem do Dia da 139ª Sessão Ordinária
Resposta: 04/02/2020
Complemento: Aprovado
Remetente: COMISSÃO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, CIÊNCIA, TECNOLOGIA E URBANO AMBIENTAL
Destinatário: COMISSÃO DE OBRAS, SEGURANÇA, SERVIÇOS E BENS PÚBLICOS
Envio: 31/01/2020 - Prazo: 10/02/2020
Resposta: 31/01/2020
Complemento: Cabe ao plenário decidir
Documento vinculado: Parecer nº 15/2020 ao Substitutivo nº 1 ao Projeto de Lei nº 3/2020
Remetente: COMISSÃO DE TRIBUTAÇÃO, FINANÇAS E ORÇAMENTO
Destinatário: COMISSÃO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, CIÊNCIA, TECNOLOGIA E URBANO AMBIENTAL
Envio: 31/01/2020 - Prazo: 10/02/2020
Resposta: 31/01/2020
Complemento: Cabe ao plenário decidir
Documento vinculado: Parecer nº 7/2020 ao Substitutivo nº 1 ao Projeto de Lei nº 3/2020
Remetente: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO
Destinatário: COMISSÃO DE TRIBUTAÇÃO, FINANÇAS E ORÇAMENTO
Envio: 31/01/2020 - Prazo: 10/02/2020
Resposta: 31/01/2020
Complemento: Cabe ao plenário decidir
Documento vinculado: Parecer nº 31/2020 ao Substitutivo nº 1 ao Projeto de Lei nº 3/2020
Remetente: Presidência
Destinatário: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO
Envio: 31/01/2020 - Prazo: 10/02/2020
Resposta: 31/01/2020
Complemento: Pela legalidade
Documento vinculado: Parecer nº 57/2020 ao Substitutivo nº 1 ao Projeto de Lei nº 3/2020
Remetente: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 28/01/2020
Objetivo: Encaminhado
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Parecer nº 57/2020 ao Substitutivo nº 1 ao Projeto de Lei nº 3/2020 | 31/01/2020 |
Parecer ao Substitutivo nº 1 ao Projeto de Lei nº 3/2020 - Dispõe sobre a desafetação e autorização de alienação, mediante doação onerosa, do imóvel de Matrícula nº 145.894, do 1º Cartório de Registro de Imóveis da comarca de Araraquara, localizado na Rua Tanios Zbeide, quadra 01 do loteamento "Centro Empresarial e Industrial Omar Maksoud", para a sociedade empresária limitada Mecat Filtrações Industriais LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 37.296.449/0001-59, e dá outras providências.
Autoria: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO |
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| Parecer nº 31/2020 ao Substitutivo nº 1 ao Projeto de Lei nº 3/2020 | 31/01/2020 |
Parecer ao Substitutivo nº 1 ao Projeto de Lei nº 3/2020 - Dispõe sobre a desafetação e autorização de alienação, mediante doação onerosa, do imóvel de Matrícula nº 145.894, do 1º Cartório de Registro de Imóveis da comarca de Araraquara, localizado na Rua Tanios Zbeide, quadra 01 do loteamento "Centro Empresarial e Industrial Omar Maksoud", para a sociedade empresária limitada Mecat Filtrações Industriais LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 37.296.449/0001-59, e dá outras providências.
Autoria: COMISSÃO DE TRIBUTAÇÃO, FINANÇAS E ORÇAMENTO |
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| Parecer nº 7/2020 ao Substitutivo nº 1 ao Projeto de Lei nº 3/2020 | 31/01/2020 |
Parecer ao Substitutivo nº 1 ao Projeto de Lei nº 3/2020 - Dispõe sobre a desafetação e autorização de alienação, mediante doação onerosa, do imóvel de Matrícula nº 145.894, do 1º Cartório de Registro de Imóveis da comarca de Araraquara, localizado na Rua Tanios Zbeide, quadra 01 do loteamento "Centro Empresarial e Industrial Omar Maksoud", para a sociedade empresária limitada Mecat Filtrações Industriais LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 37.296.449/0001-59, e dá outras providências.
Autoria: COMISSÃO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, CIÊNCIA, TECNOLOGIA E URBANO AMBIENTAL |
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| Parecer nº 15/2020 ao Substitutivo nº 1 ao Projeto de Lei nº 3/2020 | 31/01/2020 |
Parecer ao Substitutivo nº 1 ao Projeto de Lei nº 3/2020 - Dispõe sobre a desafetação e autorização de alienação, mediante doação onerosa, do imóvel de Matrícula nº 145.894, do 1º Cartório de Registro de Imóveis da comarca de Araraquara, localizado na Rua Tanios Zbeide, quadra 01 do loteamento "Centro Empresarial e Industrial Omar Maksoud", para a sociedade empresária limitada Mecat Filtrações Industriais LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 37.296.449/0001-59, e dá outras providências.
Autoria: COMISSÃO DE OBRAS, SEGURANÇA, SERVIÇOS E BENS PÚBLICOS |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei nº 3/2020 | 14/01/2020 | Autoriza a alienação, mediante doação onerosa, do imóvel de Matrícula nº 145.894, do 1º Cartório de Registro de Imóveis da comarca de Araraquara, localizado na Rua Tanios Zbeide, quadra 01 do loteamento "Centro Empresarial e Industrial Omar Maksoud", para a sociedade empresária limitada Mecat Filtrações Industriais LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 37.296.449/0001-59, e dá outras providências. |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Ordem do dia | 139ª Sessão Ordinária de 2020 | 04/02/2020 | Turno único de discussão e votação |