Parecer nº 12/2020 ao Substitutivo nº 1 ao Projeto de Lei nº 13/2020
Tipo: Comissão de Tributação, Finanças e Orçamento
Data: 24/01/2020
Autoria: COMISSÃO DE TRIBUTAÇÃO, FINANÇAS E ORÇAMENTO
Assunto: Parecer ao Substitutivo nº 1 ao Projeto de Lei nº 13/2020 - Fixa o termo inicial para as jornadas padrões de trabalho de 36 (trinta e seis) horas semanais fixadas pelas Leis nº 9.800, 9.801 e 9.802, todas de 27 de novembro de 2019, e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| leg Trib Fin e Orc | .docx | 24/01/2020 | 560,1 KB | |
| PARECER 012-2020 | 24/01/2020 | 293,6 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Substitutivo nº 1 ao Projeto de Lei nº 13/2020 | 23/01/2020 | Fixa o termo inicial para as jornadas padrões de trabalho de 36 (trinta e seis) horas semanais fixadas pelas Leis nº 9.800, 9.801 e 9.802, todas de 27 de novembro de 2019, e dá outras providências. |