Parecer nº 11/2020 ao Projeto de Lei nº 29/2020
Tipo: Comissão de Saúde, Educação e Desenvolvimento Social
Data: 24/01/2020
Autoria: COMISSÃO DE SAÚDE, EDUCAÇÃO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL
Assunto: Parecer ao Projeto de Lei nº 29/2020 - Autoriza o Poder Executivo a abrir um crédito adicional especial, até o limite de R$ 1.726.713,00 (um milhão, setecentos e vinte seis mil, setecentos e treze reais), para a transferência da despesa própria para as despesas com recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), para a consecução de ações de interesse público e recíproco na área da educação, e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| leg Sau Ed e Des Soc | .docx | 23/01/2020 | 558,2 KB | |
| PARECER 011-2020 | 24/01/2020 | 337,4 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei nº 29/2020 | 23/01/2020 | Autoriza o Poder Executivo a abrir um crédito adicional especial, até o limite de R$ 1.726.713,00 (um milhão, setecentos e vinte e seis mil, setecentos e treze reais), para a transferência da despesa própria para as despesas com recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), para a consecução de ações de interesse público e recíproco na área da educação, e dá outras providências. |