Projeto de Lei nº 23/2020
Tipo: Executivo
Data: 23/01/2020
Processo: 34/2020
Protocolo: 00640/2020
Situação: Concluído
Regime: Urgente
Quórum: Maioria simples - Votação simbólica
Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA
Assunto: Autoriza o Poder Executivo a conceder, no corrente exercício, subvenções sociais, até o valor de R$ 260.000,00 (duzentos e sessenta mil reais), às entidades de assistência social devidamente inscritas no Conselho Municipal de Assistência Social, para despesa com custeio e recursos humanos da implementação dos serviços assistenciais de ação continuada, e dá outras providências.
Observações: Ofício nº 019/2020-SJC
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| OFICIOSJC N 19 2020 - Subvenção - Recurso Municipal | .docx | 23/01/2020 | 575,8 KB | |
| 034-20 | 04/03/2020 | 8,5 MB |
Tramitações
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: Gerência de Gestão da Informação
Envio: 14/02/2020
Complemento: Para os devidos fins
Resposta: 07/08/2020
Complemento: Arquivado.
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 28/01/2020
Complemento: Item 08 - Ordem do Dia da 138ª Sessão Ordinária.
Resposta: 28/01/2020
Complemento: Aprovado.
Remetente: COMISSÃO DE TRIBUTAÇÃO, FINANÇAS E ORÇAMENTO
Destinatário: COMISSÃO DE SAÚDE, EDUCAÇÃO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL
Envio: 24/01/2020 - Prazo: 03/02/2020
Resposta: 24/01/2020
Complemento: Cabe ao Plenário decidir.
Documento vinculado: Parecer nº 8/2020 ao Projeto de Lei nº 23/2020
Remetente: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO
Destinatário: COMISSÃO DE TRIBUTAÇÃO, FINANÇAS E ORÇAMENTO
Envio: 24/01/2020 - Prazo: 03/02/2020
Resposta: 24/01/2020
Complemento: Cabe ao Plenário decidir.
Documento vinculado: Parecer nº 20/2020 ao Projeto de Lei nº 23/2020
Remetente: Presidência
Destinatário: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO
Envio: 24/01/2020 - Prazo: 03/02/2020
Resposta: 24/01/2020
Complemento: Pela legalidade.
Documento vinculado: Parecer nº 41/2020 ao Projeto de Lei nº 23/2020
Remetente: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 23/01/2020
Objetivo: Encaminhado
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Parecer nº 41/2020 ao Projeto de Lei nº 23/2020 | 24/01/2020 |
Parecer ao Projeto de Lei nº 23/2020 - Autoriza o Poder Executivo a conceder, no corrente exercício, subvenções sociais, até o valor de R$ 260.000,00 (duzentos e sessenta mil reais), às entidades de assistência social devidamente inscritas no Conselho Municipal de Assistência Social, para despesa com custeio e recursos humanos da implementação dos serviços assistenciais de ação continuada, e dá outras providências.
Autoria: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO |
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| Parecer nº 20/2020 ao Projeto de Lei nº 23/2020 | 24/01/2020 |
Parecer ao Projeto de Lei nº 23/2020 - Autoriza o Poder Executivo a conceder, no corrente exercício, subvenções sociais, até o valor de R$ 260.000,00 (duzentos e sessenta mil reais), às entidades de assistência social devidamente inscritas no Conselho Municipal de Assistência Social, para despesa com custeio e recursos humanos da implementação dos serviços assistenciais de ação continuada, e dá outras providências.
Autoria: COMISSÃO DE TRIBUTAÇÃO, FINANÇAS E ORÇAMENTO |
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| Parecer nº 8/2020 ao Projeto de Lei nº 23/2020 | 24/01/2020 |
Parecer ao Projeto de Lei nº 23/2020 - Autoriza o Poder Executivo a conceder, no corrente exercício, subvenções sociais, até o valor de R$ 260.000,00 (duzentos e sessenta mil reais), às entidades de assistência social devidamente inscritas no Conselho Municipal de Assistência Social, para despesa com custeio e recursos humanos da implementação dos serviços assistenciais de ação continuada, e dá outras providências.
Autoria: COMISSÃO DE SAÚDE, EDUCAÇÃO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL |
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| Autógrafo nº 18/2020 ao Projeto de Lei nº 23/2020 | 29/01/2020 | Autógrafo ao Projeto de Lei nº 23/2020 - Autoriza o Poder Executivo a conceder, no corrente exercício, subvenções sociais, até o valor de R$ 260.000,00 (duzentos e sessenta mil reais), às entidades de assistência social devidamente inscritas no Conselho Municipal de Assistência Social, para despesa com custeio e recursos humanos da implementação dos serviços assistenciais de ação continuada, e dá outras providências. | |
| Lei Ordinária nº 9858 | 29/01/2020 |
Autoriza o Poder Executivo a conceder, no corrente exercício, subvenções sociais, até o valor de R$ 260.000,00 (duzentos e sessenta mil reais), às entidades de assistência social devidamente inscritas no Conselho Municipal de Assistência Social, para despesa com custeio e recursos humanos da implementação dos serviços assistenciais de ação continuada, e dá outras providências.
Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Ordem do dia | 138ª Sessão Ordinária de 2020 | 28/01/2020 | Turno único de discussão e votação |