Parecer nº 10/2020 ao Projeto de Lei nº 13/2020
Tipo: Comissão de Tributação, Finanças e Orçamento
Data: 17/01/2020
Autoria: COMISSÃO DE TRIBUTAÇÃO, FINANÇAS E ORÇAMENTO
Assunto: Parecer ao Projeto de Lei nº 13/2020 - Fixa o termo inicial para as jornadas padrões de trabalho de 36 (trinta e seis) horas semanais fixadas pelas Leis nº 9.800, 9.801 e 9.802, todas de 27 de novembro de 2019, e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| leg Trib Fin e Orc | .docx | 17/01/2020 | 560 KB | |
| fin 13 | 17/01/2020 | 330,9 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei nº 13/2020 | 14/01/2020 | Fixa o termo inicial para as jornadas padrões de trabalho de 36 (trinta e seis) horas semanais fixadas pelas Leis nº 9.800, 9.801 e 9.802, todas de 27 de novembro de 2019, e dá outras providências. |