Parecer nº 11/2020 ao Projeto de Lei nº 4/2020
Tipo: Comissão de Justiça, Legislação e Redação
Data: 17/01/2020
Autoria: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO
Assunto: Parecer ao Projeto de Lei nº 4/2020 - Altera a Lei nº 8.969, de 11 de maio de 2017 (Dispõe sobre a reformulação do Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente), de modo a aumentar o número de membros do referido Conselho.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| legalida | .doc | 17/01/2020 | 10,8 MB | |
| fin 4 | 17/01/2020 | 348,5 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei nº 4/2020 | 14/01/2020 | Altera a Lei nº 8.969, de 11 de maio de 2017 (Dispõe sobre a reformulação do Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente), de modo a aumentar o número de membros do referido Conselho. |