Projeto de Lei nº 2/2020
Tipo: Executivo
Data: 14/01/2020
Processo: 8/2020
Protocolo: 00351/2020
Situação: Concluído
Regime: Urgente
Quórum: Maioria simples - Votação simbólica
Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA
Assunto: Autoriza o Poder Executivo a (1) reprogramar dotações orçamentárias aprovadas pela Lei nº 9.844, de 17 de dezembro de 2019 (Orçamento 2020), em decorrência da Lei nº 9.798, de 22 de novembro de 2019, que alterou a organização da estrutura administrativa do Poder Executivo Municipal; e (2) abrir um crédito adicional especial, no valor total de R$ 12.335.207,78 (doze milhões, trezentos e trinta e cinco mil, duzentos e sete reais e setenta e oito centavos), e dá outras providências.
Observações: Ofício nº 002/2020-SJC
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| OFICIOSJC N 02.2020 - Reprogramação das dotações orçamentárias | .docx | 13/01/2020 | 703,9 KB | |
| 008-20 | 04/03/2020 | 17,9 MB |
Tramitações
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: Gerência de Gestão da Informação
Envio: 14/02/2020
Complemento: Para os devidos fins
Resposta: 07/08/2020
Complemento: Arquivado.
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 21/01/2020
Complemento: Item 03 - Ordem do Dia d a137ª Sessão Ordinária.
Resposta: 21/01/2020
Complemento: Aprovado.
Remetente: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO
Destinatário: COMISSÃO DE TRIBUTAÇÃO, FINANÇAS E ORÇAMENTO
Envio: 17/01/2020 - Prazo: 03/02/2020
Resposta: 17/01/2020
Complemento: Cabe ao Plenário decidir.
Documento vinculado: Parecer nº 2/2020 ao Projeto de Lei nº 2/2020
Remetente: Presidência
Destinatário: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO
Envio: 16/01/2020 - Prazo: 31/01/2020
Resposta: 17/01/2020
Complemento: Pela legalidade.
Documento vinculado: Parecer nº 10/2020 ao Projeto de Lei nº 2/2020
Remetente: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 14/01/2020
Objetivo: Encaminhado
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Parecer nº 10/2020 ao Projeto de Lei nº 2/2020 | 17/01/2020 |
Parecer ao Projeto de Lei nº 2/2020 - Autoriza o Poder Executivo a (1) reprogramar dotações orçamentárias aprovadas pela Lei nº 9.844, de 17 de dezembro de 2019 (Orçamento 2020), em decorrência da Lei nº 9.798, de 22 de novembro de 2019, que alterou a organização da estrutura administrativa do Poder Executivo Municipal; e (2) abrir um crédito adicional especial, no valor total de R$ 12.335.207,78 (doze milhões, trezentos e trinta e cinco mil, duzentos e sete reais e setenta e oito centavos), e dá outras providências.
Autoria: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO |
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| Parecer nº 2/2020 ao Projeto de Lei nº 2/2020 | 17/01/2020 |
Parecer ao Projeto de Lei nº 2/2020 - Autoriza o Poder Executivo a (1) reprogramar dotações orçamentárias aprovadas pela Lei nº 9.844, de 17 de dezembro de 2019 (Orçamento 2020), em decorrência da Lei nº 9.798, de 22 de novembro de 2019, que alterou a organização da estrutura administrativa do Poder Executivo Municipal; e (2) abrir um crédito adicional especial, no valor total de R$ 12.335.207,78 (doze milhões, trezentos e trinta e cinco mil, duzentos e sete reais e setenta e oito centavos), e dá outras providências.
Autoria: COMISSÃO DE TRIBUTAÇÃO, FINANÇAS E ORÇAMENTO |
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| Lei Ordinária nº 9845 | 22/01/2020 |
Autoriza o Poder Executivo a (1) reprogramar dotações orçamentárias aprovadas pela Lei nº 9.844, de 17 de dezembro de 2019 (Orçamento 2020), em decorrência da Lei nº 9.798, de 22 de novembro de 2019, que alterou a organização da estrutura administrativa do Poder Executivo Municipal; e (2) abrir um crédito adicional especial, no valor total de R$ 12.335.207,78 (doze milhões, trezentos e trinta e cinco mil, duzentos e sete reais e setenta e oito centavos), e dá outras providências.
Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Ordem do dia | 137ª Sessão Ordinária de 2020 | 21/01/2020 | Turno único de discussão e votação |