Redação Final nº 1/2019 ao Projeto de Lei nº 426/2019
Data: 10/12/2019
Situação: Aprovada
Quórum: Maioria simples - Votação simbólica
Autoria: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO
Assunto: Redação Final ao Projeto de Lei nº 426/2019 - Autoriza o Poder Executivo a abrir um crédito adicional suplementar, até o limite de R$ 800.000,00 (oitocentos mil reais), para atender as despesas com a assistência hospitalar e ambulatorial, e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Redação Final - PL 426-19 | .docx | 10/12/2019 | 556,8 KB | |
| RF PL 426 | 12/12/2019 | 715 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei nº 426/2019 | 05/12/2019 | Autoriza o Poder Executivo a abrir um crédito adicional suplementar, até o limite de R$ 800.000,00 (oitocentos mil reais), para atender as despesas com a assistência hospitalar e ambulatorial, e dá outras providências. |