Parecer nº 575/2019 à Emenda nº 2/2019 ao Projeto de Lei Complementar nº 20/2019
Tipo: Comissão de Justiça, Legislação e Redação
Data: 09/12/2019
Autoria: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO
Assunto: Parecer à Emenda nº 2/2019 ao Projeto de Lei Complementar nº 20/2019 - Acresce o art. 5º - entre os arts. 4º e 6º - ao rol de alterações promovidas pelo art. 1º do Projeto de Lei Complementar nº 020/2019
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Parecer Emendas PLC 020-19 | .docx | 09/12/2019 | 552,2 KB | |
| just emendas | 09/12/2019 | 337,7 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Emenda nº 2/2019 ao Projeto de Lei Complementar nº 20/2019 | 09/12/2019 | Acresce o art. 5º - entre os arts. 4º e 6º - ao rol de alterações promovidas pelo art. 1º do Projeto de Lei Complementar nº 020/2019 |