Parecer nº 560/2019 ao Projeto de Lei Complementar nº 21/2019
Tipo: Comissão de Justiça, Legislação e Redação
Data: 03/12/2019
Autoria: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO
Assunto: Parecer ao Projeto de Lei Complementar nº 21/2019 - Altera a Lei Complementar nº 17, de 1º de dezembro de 1997 (Código Tributário do Município de Araraquara), estabelecendo hipóteses e obrigações de inscrição nos cadastros municipais que especifica, e dá outra providência.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| legalida | .doc | 03/12/2019 | 10,8 MB | |
| just 21 | 04/12/2019 | 346,5 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Complementar nº 21/2019 | 28/11/2019 | Altera a Lei Complementar nº 17, de 1º de dezembro de 1997 (Código Tributário do Município de Araraquara), estabelecendo hipóteses e obrigações de inscrição nos cadastros municipais que especifica, e dá outra providência. |