Projeto de Lei nº 420/2019
Tipo: Executivo
Data: 02/12/2019
Processo: 525/2019
Protocolo: 09979/2019
Situação: Concluído
Regime: Urgente
Quórum: Maioria simples - Votação simbólica
Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA
Assunto: Autoriza o Poder Executivo a abrir um crédito adicional especial, até o limite de R$ 1.084.222,07 (um milhão, oitenta e quatro mil, duzentos e vinte e dois reais e sete centavos), para (1) contratação de serviços especializados em fornecimento de alimentação escolar; e (2) contratação de serviços de limpeza, portaria, zeladoria, manutenção e conservação predial, e dá outras providências.
Observações: Ofício nº 399/2019-SJC
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| OFICIOSJC N 399 2019 - Crédito Adicional Especial Educação - alimentação escolar manutenção predial e material didático | .docx | 02/12/2019 | 683 KB | |
| 525-19 | 27/07/2020 | 11,9 MB |
Tramitações
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: Gerência de Gestão da Informação
Envio: 02/01/2020
Complemento: Para os devidos fins.
Resposta: 08/01/2020
Complemento: Arquivado.
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 10/12/2019
Complemento: Item 04 - Ordem do Dia da 136ª Sessão Ordinária.
Resposta: 10/12/2019
Complemento: Aprovado.
Remetente: COMISSÃO DE OBRAS, SEGURANÇA, SERVIÇOS E BENS PÚBLICOS
Destinatário: COMISSÃO DE SAÚDE, EDUCAÇÃO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL
Envio: 09/12/2019 - Prazo: 20/01/2020
Resposta: 09/12/2019
Complemento: Cabe ao Plenário decidir.
Documento vinculado: Parecer nº 153/2019 ao Projeto de Lei nº 420/2019
Remetente: COMISSÃO DE TRIBUTAÇÃO, FINANÇAS E ORÇAMENTO
Destinatário: COMISSÃO DE OBRAS, SEGURANÇA, SERVIÇOS E BENS PÚBLICOS
Envio: 09/12/2019 - Prazo: 20/01/2020
Resposta: 09/12/2019
Complemento: Cabe ao Plenário decidir.
Documento vinculado: Parecer nº 135/2019 ao Projeto de Lei nº 420/2019
Remetente: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO
Destinatário: COMISSÃO DE TRIBUTAÇÃO, FINANÇAS E ORÇAMENTO
Envio: 06/12/2019 - Prazo: 20/01/2020
Resposta: 09/12/2019
Complemento: Cabe ao Plenário decidir.
Documento vinculado: Parecer nº 350/2019 ao Projeto de Lei nº 420/2019
Remetente: Presidência
Destinatário: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO
Envio: 06/12/2019 - Prazo: 20/01/2020
Resposta: 06/12/2019
Complemento: Pela legalidade.
Documento vinculado: Parecer nº 566/2019 ao Projeto de Lei nº 420/2019
Remetente: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 02/12/2019
Objetivo: Encaminhado
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Parecer nº 566/2019 ao Projeto de Lei nº 420/2019 | 06/12/2019 |
Parecer ao Projeto de Lei nº 420/2019 - Autoriza o Poder Executivo a abrir um crédito adicional especial, até o limite de R$ 1.084.222,07 (um milhão, oitenta e quatro mil, duzentos e vinte e dois reais e sete centavos), para (1) contratação de serviços especializados em fornecimento de alimentação escolar; e (2) contratação de serviços de limpeza, portaria, zeladoria, manutenção e conservação predial, e dá outras providências.
Autoria: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO |
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| Parecer nº 350/2019 ao Projeto de Lei nº 420/2019 | 09/12/2019 |
Parecer ao Projeto de Lei nº 420/2019 - Autoriza o Poder Executivo a abrir um crédito adicional especial, até o limite de R$ 1.084.222,07 (um milhão, oitenta e quatro mil, duzentos e vinte e dois reais e sete centavos), para (1) contratação de serviços especializados em fornecimento de alimentação escolar; e (2) contratação de serviços de limpeza, portaria, zeladoria, manutenção e conservação predial, e dá outras providências.
Autoria: COMISSÃO DE TRIBUTAÇÃO, FINANÇAS E ORÇAMENTO |
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| Parecer nº 135/2019 ao Projeto de Lei nº 420/2019 | 09/12/2019 |
Parecer ao Projeto de Lei nº 420/2019 - Autoriza o Poder Executivo a abrir um crédito adicional especial, até o limite de R$ 1.084.222,07 (um milhão, oitenta e quatro mil, duzentos e vinte e dois reais e sete centavos), para (1) contratação de serviços especializados em fornecimento de alimentação escolar; e (2) contratação de serviços de limpeza, portaria, zeladoria, manutenção e conservação predial, e dá outras providências.
Autoria: COMISSÃO DE OBRAS, SEGURANÇA, SERVIÇOS E BENS PÚBLICOS |
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| Parecer nº 153/2019 ao Projeto de Lei nº 420/2019 | 09/12/2019 |
Parecer ao Projeto de Lei nº 420/2019 - Autoriza o Poder Executivo a abrir um crédito adicional especial, até o limite de R$ 1.084.222,07 (um milhão, oitenta e quatro mil, duzentos e vinte e dois reais e sete centavos), para (1) contratação de serviços especializados em fornecimento de alimentação escolar; e (2) contratação de serviços de limpeza, portaria, zeladoria, manutenção e conservação predial, e dá outras providências.
Autoria: COMISSÃO DE SAÚDE, EDUCAÇÃO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL |
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| Autógrafo nº 414/2019 ao Projeto de Lei nº 420/2019 | 10/12/2019 | Autógrafo ao Projeto de Lei nº 420/2019 - Autoriza o Poder Executivo a abrir um crédito adicional especial, até o limite de R$ 1.084.222,07 (um milhão, oitenta e quatro mil, duzentos e vinte e dois reais e sete centavos), para (1) contratação de serviços especializados em fornecimento de alimentação escolar; e (2) contratação de serviços de limpeza, portaria, zeladoria, manutenção e conservação predial, e dá outras providências. | |
| Lei Ordinária nº 9832 | 12/12/2019 |
Autoriza o Poder Executivo a abrir um crédito adicional especial, até o limite de R$ 1.084.222,07 (um milhão, oitenta e quatro mil, duzentos e vinte e dois reais e sete centavos), para (1) contratação de serviços especializados em fornecimento de alimentação escolar; e (2) contratação de serviços de limpeza, portaria, zeladoria, manutenção e conservação predial, e dá outras providências.
Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Ordem do dia | 136ª Sessão Ordinária de 2019 | 10/12/2019 | Turno único de discussão e votação |