Projeto de Lei nº 415/2019
Tipo: Executivo
Data: 28/11/2019
Processo: 519/2019
Protocolo: 09872/2019
Situação: Concluído
Regime: Urgente
Quórum: Maioria simples - Votação simbólica
Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA
Assunto: Institui a Política Municipal de Trabalho para Pessoas Privadas de Liberdade e Egressas do Sistema Prisional, e dá outras providências.
Observações: Ofício nº 392/2019-SJC. Acompanha Emenda nº 01, de autoria da Comissão de Justiça, Legislação e Redação
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| OFICIOSJC N 392 2019 - Política Municipal de Trabalho para pessoas privadas de liberdade e egressas | .doc | 28/11/2019 | 616,5 KB | |
| 519-19 | 27/07/2020 | 18 MB |
Tramitações
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: Gerência de Gestão da Informação
Envio: 02/01/2020
Complemento: Para os devidos fins.
Resposta: 08/01/2020
Complemento: Arquivado.
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 03/12/2019
Complemento: Item 17 - Ordem do Dia da 135ª Sessão Ordinária.
Resposta: 03/12/2019
Complemento: Aprovado.
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 03/12/2019
Complemento: Solicita a inclusão da Nova Redação como último item na Ordem do Dia da 135ª Sessão Ordinária.
Resposta: 03/12/2019
Complemento: Aprovada inclusão.
Remetente: Presidência
Destinatário: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO
Envio: 03/12/2019
Complemento: Para elaboração da Nova Redação.
Resposta: 03/12/2019
Complemento: Apresentada Nova Redação.
Documento vinculado: Nova Redação nº 1/2019 ao Projeto de Lei nº 415/2019
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 03/12/2019
Complemento: Item 04 - Ordem do Dia da 135ª Sessão Ordinária.
Resposta: 03/12/2019
Complemento: Aprovado, com emenda nº 01.
Remetente: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO
Destinatário: Presidência
Envio: 02/12/2019
Complemento: Apresentação de emenda
Documento vinculado: Emenda nº 1/2019 ao Projeto de Lei nº 415/2019
Remetente: COMISSÃO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, CIÊNCIA, TECNOLOGIA E URBANO AMBIENTAL
Destinatário: COMISSÃO DE SAÚDE, EDUCAÇÃO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL
Envio: 02/12/2019 - Prazo: 09/12/2019
Resposta: 02/12/2019
Complemento: Cabe ao Plenário decidir.
Documento vinculado: Parecer nº 152/2019 ao Projeto de Lei nº 415/2019
Remetente: COMISSÃO DE TRIBUTAÇÃO, FINANÇAS E ORÇAMENTO
Destinatário: COMISSÃO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, CIÊNCIA, TECNOLOGIA E URBANO AMBIENTAL
Envio: 02/12/2019 - Prazo: 09/12/2019
Resposta: 02/12/2019
Complemento: Cabe ao Plenário decidir.
Documento vinculado: Parecer nº 87/2019 ao Projeto de Lei nº 415/2019
Remetente: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO
Destinatário: COMISSÃO DE TRIBUTAÇÃO, FINANÇAS E ORÇAMENTO
Envio: 02/12/2019 - Prazo: 09/12/2019
Resposta: 02/12/2019
Complemento: Cabe ao Plenário decidir.
Documento vinculado: Parecer nº 347/2019 ao Projeto de Lei nº 415/2019
Remetente: Presidência
Destinatário: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO
Envio: 29/11/2019 - Prazo: 09/12/2019
Resposta: 02/12/2019
Complemento: Pela legalidade.
Documento vinculado: Parecer nº 554/2019 ao Projeto de Lei nº 415/2019
Remetente: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 28/11/2019
Objetivo: Encaminhado
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Parecer nº 554/2019 ao Projeto de Lei nº 415/2019 | 02/12/2019 |
Parecer ao Projeto de Lei nº 415/2019 - Institui a Política Municipal de Trabalho para Pessoas Privadas de Liberdade e Egressas do Sistema Prisional, e dá outras providências.
Autoria: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO |
|
| Parecer nº 347/2019 ao Projeto de Lei nº 415/2019 | 02/12/2019 |
Parecer ao Projeto de Lei nº 415/2019 - Institui a Política Municipal de Trabalho para Pessoas Privadas de Liberdade e Egressas do Sistema Prisional, e dá outras providências.
Autoria: COMISSÃO DE TRIBUTAÇÃO, FINANÇAS E ORÇAMENTO |
|
| Parecer nº 87/2019 ao Projeto de Lei nº 415/2019 | 02/12/2019 |
Parecer ao Projeto de Lei nº 415/2019 - Institui a Política Municipal de Trabalho para Pessoas Privadas de Liberdade e Egressas do Sistema Prisional, e dá outras providências.
Autoria: COMISSÃO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, CIÊNCIA, TECNOLOGIA E URBANO AMBIENTAL |
|
| Parecer nº 152/2019 ao Projeto de Lei nº 415/2019 | 02/12/2019 |
Parecer ao Projeto de Lei nº 415/2019 - Institui a Política Municipal de Trabalho para Pessoas Privadas de Liberdade e Egressas do Sistema Prisional, e dá outras providências.
Autoria: COMISSÃO DE SAÚDE, EDUCAÇÃO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL |
|
| Emenda nº 1/2019 ao Projeto de Lei nº 415/2019 | 02/12/2019 |
Altera o "caput" do art. 3º
Autoria: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO |
|
| Nova Redação nº 1/2019 ao Projeto de Lei nº 415/2019 | 03/12/2019 |
Nova Redação ao Projeto de Lei nº 415/2019 - Institui a Política Municipal de Trabalho para Pessoas Privadas de Liberdade e Egressas do Sistema Prisional, e dá outras providências.
Autoria: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO |
|
| Autógrafo nº 401/2019 ao Projeto de Lei nº 415/2019 | 04/12/2019 | Autógrafo ao Projeto de Lei nº 415/2019 - Institui a Política Municipal de Trabalho para Pessoas Privadas de Liberdade e Egressas do Sistema Prisional, e dá outras providências. | |
| Lei Ordinária nº 9820 | 04/12/2019 |
Institui a Política Municipal de Trabalho para Pessoas Privadas de Liberdade e Egressas do Sistema Prisional, e dá outras providências.
Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Ordem do dia | 135ª Sessão Ordinária de 2019 | 03/12/2019 | Turno único de discussão e votação |