Decreto Municipal nº 12125
Data: 08/11/2019
Situação: Não Consta Revogação Expressa
Classificação: SAÚDE PÚBLICA E HIGIENE, ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL
Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA
Assunto: Dispõe sobre os procedimentos para manifestação de interesse na concessão do benefício de auxílio saúde e na firmação de convênio para disponibilização de informações, nos termos da Lei nº 9.725, de 19 de setembro de 2019, e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| 12125.08nov19 - CONCESSÃO DE AUXÍLIO SAÚDE PARA SERVIDORES - Procedimentos para manifestação de interesse | 12/11/2019 | 190,7 KB |
| Documento | Data | Resumo | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Lei Ordinária nº 9725 | 19/09/2019 | Regulamenta a lei. |
| Documento | Data | Resumo | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Decreto Municipal nº 12159 | 13/12/2019 | Cita o decreto. |
| Documento | Data | Resumo | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Decreto Municipal nº 12178 | 14/01/2020 | Revoga o decreto. |
| Veículo | Data | Edição | Volume | Página | Coluna | Complemento |
|---|---|---|---|---|---|---|
| Jornal Folha da Cidade | 09/11/2019 | 10193 |