Lei Ordinária nº 9781
Data: 30/10/2019
Situação: Não Consta Revogação Expressa
Classificação: ADMINISTRAÇÃO DO PATRIMÔNIO PÚBLICO MUNICIPAL
Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA
Assunto: Autoriza o município de Araraquara a alienar, mediante doação onerosa, a Otávio Danilo de Souza da Silva ME, empresário individual, inscrito no CNPJ sob o nº 26.242.649/0001-02, imóvel de sua propriedade, localizado na frontal ao prolongamento da Avenida Hyldetti Negrini Toloi, denominada “A5” (parte do desmembramento da área “A” da Granja Dinamarca), Jardim Universal, objeto da matrícula nº 116.507, do 1º Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Araraquara, e dá outras providências.
Observações: Ofício nº 334/2019-SJC
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| LEI 9.781 | 19/11/2019 | 900,4 KB |
| Documento | Data | Resumo | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Lei Ordinária Nº 5119 | 14/12/1998 | Cita a lei. |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei nº 360/2019 | 17/10/2019 |
Autoriza o município de Araraquara a alienar, mediante doação onerosa, a Otávio Danilo de Souza da Silva ME, empresário individual, inscrito no CNPJ sob o nº 26.242.649/0001-02, imóvel de sua propriedade, localizado na frontal ao prolongamento da Avenida Hyldetti Negrini Toloi, denominada “A5” (parte do desmembramento da área “A” da Granja Dinamarca), Jardim Universal, objeto da matrícula nº 116.507, do 1º Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Araraquara, e dá outras providências.
Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA |
| Veículo | Data | Edição | Volume | Página | Coluna | Complemento |
|---|---|---|---|---|---|---|
| Jornal Folha da Cidade | 07/11/2019 | 10191 |