Redação Final nº 1/2019 ao Projeto de Lei Complementar nº 10/2019
Data: 05/11/2019
Situação: Aprovada
Quórum: Maioria simples - Votação simbólica
Autoria: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO
Assunto: Redação Final ao Substitutivo nº 1 ao Projeto de Lei Complementar nº 10/2019 - Altera a Lei Complementar nº 850, de 11 de fevereiro de 2014 (Plano Diretor de Desenvolvimento e Política Ambiental de Araraquara), de modo a modificar as disposições atinentes ao zoneamento e ao perímetro urbano, e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Redação Final - PLC 010-19 | .docx | 05/11/2019 | 567,8 KB | |
| RF PLC 10 | 06/11/2019 | 8,8 MB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Complementar nº 10/2019 | 18/06/2019 | Altera a Lei Complementar nº 850, de 11 de fevereiro de 2014 (Plano Diretor de Desenvolvimento e Política Ambiental de Araraquara), de modo a (1) aumentar para 70 metros a extensão das faixas correspondentes a áreas de preservação permanente ao longo de cada uma das margens dos cursos d'água, fundos de vale ou talvegues do conjunto das redes hídricas que configuram o espaço urbano municipal; e (2) alterar o Mapa Estratégico de Gestão do Planejamento - Regiões do Orçamento Participativo e o Mapa Estratégico do Modelo Espacial e Zoneamento Urbano. |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Ordem do dia | 131ª Sessão Ordinária de 2019 | 05/11/2019 | Turno único de discussão e votação |