Parecer nº 499/2019 ao Projeto de Lei nº 367/2019
Tipo: Comissão de Justiça, Legislação e Redação
Data: 01/11/2019
Autoria: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO
Assunto: Parecer ao Projeto de Lei nº 367/2019 - Altera a Lei nº 7.058, de 03 de agosto de 2009 (Institui regras a serem observadas pelo Poder Executivo na normatização das concessões para exploração de áreas destinadas ao estacionamento de veículos), de modo a ampliar a isenção do pagamento da tarifa de estacionamento rotativo público pago (área azul) para pacientes em tratamento oncológico no município de Araraquara.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| legalida | .doc | 01/11/2019 | 10,8 MB | |
| PARECER 499-2019 | 01/11/2019 | 309,8 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei nº 367/2019 | 31/10/2019 | Altera a Lei nº 7.058, de 03 de agosto de 2009 (Institui regras a serem observadas pelo Poder Executivo na normatização das concessões para exploração de áreas destinadas ao estacionamento de veículos), de modo a ampliar a isenção do pagamento da tarifa de estacionamento rotativo público pago (área azul) para pacientes em tratamento oncológico no município de Araraquara. |