Autógrafo nº 333/2019 ao Projeto de Lei Complementar nº 17/2019
Data: 16/10/2019
Assunto: Autógrafo ao Projeto de Lei Complementar nº 17/2019 - Dispõe sobre os procedimentos relativos à notificação, defesa e recurso face a penalidades aplicadas no exercício do poder de polícia atribuído ao Departamento Autônomo de Água e Esgotos de Araraquara e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| A - PLC 017-19 | .docx | 15/10/2019 | 565,8 KB | |
| AUTÓGRAFO 333-2019 | 17/10/2019 | 2,3 MB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei Complementar nº 17/2019 | 29/08/2019 | Dispõe sobre os procedimentos relativos à notificação, defesa e recurso face a penalidades aplicadas no exercício do poder de polícia atribuído ao Departamento Autônomo de Água e Esgotos de Araraquara e dá outras providências. |