Projeto de Lei nº 335/2019
Tipo: Executivo
Data: 04/10/2019
Processo: 424/2019
Protocolo: 08703/2019
Situação: Concluído
Regime: Urgente
Quórum: Maioria simples - Votação simbólica
Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA
Assunto: Autoriza o Município a receber, em doação onerosa, 97 (noventa e sete) imóveis urbanos da União, oriundos da extinta Rede Ferroviária Federal (RFFSA), integrantes do loteamento denominado Jardim Paulista, cujas áreas somadas totalizam 40.607,16 m² (quarenta mil, seiscentos e sete inteiros e dezesseis centésimos de metros quadrados), e dá outras providências.
Observações: Ofício nº 309/2019-SJC
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| OFICIOSJC N 309 2019 - Autoriza Município a receber imóveis em doação com encargo | .docx | 07/10/2019 | 570,2 KB | |
| 424-19 | 04/11/2019 | 9 MB |
Tramitações
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: Gerência de Gestão da Informação
Envio: 17/10/2019
Complemento: Para os devidos fins
Resposta: 21/10/2019
Complemento: Arquivado.
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 08/10/2019
Complemento: Item 16 - Ordem do Dia da 127ª Sessão Ordinária.
Resposta: 08/10/2019
Complemento: Aprovado.
Remetente: PAULO FERNANDO PAES LANDIM
Destinatário: Plenário
Envio: 08/10/2019
Complemento: Requer-se a inclusão da presente propositura na Ordem do Dia da 127ª Sessão Ordinária.
Documento vinculado: Requerimento nº 1439/2019
Resposta: 08/10/2019
Complemento: Aprovada inclusão.
Remetente: COMISSÃO DE TRIBUTAÇÃO, FINANÇAS E ORÇAMENTO
Destinatário: COMISSÃO DE OBRAS, SEGURANÇA, SERVIÇOS E BENS PÚBLICOS
Envio: 08/10/2019
Resposta: 08/10/2019
Complemento: Cabe ao Plenário decidir.
Documento vinculado: Parecer nº 101/2019 ao Projeto de Lei nº 335/2019
Remetente: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO
Destinatário: COMISSÃO DE TRIBUTAÇÃO, FINANÇAS E ORÇAMENTO
Envio: 08/10/2019
Resposta: 08/10/2019
Complemento: Cabe ao Plenário decidir.
Documento vinculado: Parecer nº 283/2019 ao Projeto de Lei nº 335/2019
Remetente: Presidência
Destinatário: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO
Envio: 08/10/2019
Resposta: 08/10/2019
Complemento: Pela legalidade.
Documento vinculado: Parecer nº 459/2019 ao Projeto de Lei nº 335/2019
Remetente: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 04/10/2019
Objetivo: Encaminhado
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Parecer nº 459/2019 ao Projeto de Lei nº 335/2019 | 08/10/2019 |
Parecer ao Projeto de Lei nº 335/2019 - Autoriza o Município a receber, em doação onerosa, 97 (noventa e sete) imóveis urbanos da União, oriundos da extinta Rede Ferroviária Federal (RFFSA), integrantes do loteamento denominado Jardim Paulista, cujas áreas somadas totalizam 40.607,16 m² (quarenta mil, seiscentos e sete inteiros e dezesseis centésimos de metros quadrados), e dá outras providências.
Autoria: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO |
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| Parecer nº 283/2019 ao Projeto de Lei nº 335/2019 | 08/10/2019 |
Parecer ao Projeto de Lei nº 335/2019 - Autoriza o Município a receber, em doação onerosa, 97 (noventa e sete) imóveis urbanos da União, oriundos da extinta Rede Ferroviária Federal (RFFSA), integrantes do loteamento denominado Jardim Paulista, cujas áreas somadas totalizam 40.607,16 m² (quarenta mil, seiscentos e sete inteiros e dezesseis centésimos de metros quadrados), e dá outras providências.
Autoria: COMISSÃO DE TRIBUTAÇÃO, FINANÇAS E ORÇAMENTO |
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| Parecer nº 101/2019 ao Projeto de Lei nº 335/2019 | 08/10/2019 |
Parecer ao Projeto de Lei nº 335/2019 - Autoriza o Município a receber, em doação onerosa, 97 (noventa e sete) imóveis urbanos da União, oriundos da extinta Rede Ferroviária Federal (RFFSA), integrantes do loteamento denominado Jardim Paulista, cujas áreas somadas totalizam 40.607,16 m² (quarenta mil, seiscentos e sete inteiros e dezesseis centésimos de metros quadrados), e dá outras providências.
Autoria: COMISSÃO DE OBRAS, SEGURANÇA, SERVIÇOS E BENS PÚBLICOS |
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| Autógrafo nº 327/2019 ao Projeto de Lei nº 335/2019 | 09/10/2019 | Autógrafo ao Projeto de Lei nº 335/2019 - Autoriza o Município a receber, em doação onerosa, 97 (noventa e sete) imóveis urbanos da União, oriundos da extinta Rede Ferroviária Federal (RFFSA), integrantes do loteamento denominado Jardim Paulista, cujas áreas somadas totalizam 40.607,16 m² (quarenta mil, seiscentos e sete inteiros e dezesseis centésimos de metros quadrados), e dá outras providências. | |
| Lei Ordinária nº 9754 | 10/10/2019 |
Autoriza o Município a receber, em doação onerosa, 97 (noventa e sete) imóveis urbanos da União, oriundos da extinta Rede Ferroviária Federal (RFFSA), integrantes do loteamento denominado Jardim Paulista, cujas áreas somadas totalizam 40.607,16 m² (quarenta mil, seiscentos e sete inteiros e dezesseis centésimos de metros quadrados), e dá outras providências.
Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Ordem do dia | 127ª Sessão Ordinária de 2019 | 08/10/2019 | Turno único de discussão e votação |