Parecer nº 98/2019 ao Projeto de Lei Complementar nº 14/2019
Tipo: Comissão de Obras, Segurança, Serviços e Bens Públicos
Data: 04/10/2019
Autoria: COMISSÃO DE OBRAS, SEGURANÇA, SERVIÇOS E BENS PÚBLICOS
Assunto: Parecer ao Projeto de Lei Complementar nº 14/2019 - Revoga a Lei Complementar nº 167, de 25 de março de 2004 (Dispõe sobre a adequação de obras irregulares executadas em desacordo com as normas vigentes).
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| leg Obras | .docx | 04/10/2019 | 558,1 KB | |
| PARECER 098-2019 | 04/10/2019 | 275,6 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Complementar nº 14/2019 | 29/08/2019 | Revoga a Lei Complementar nº 167, de 25 de março de 2004 (Dispõe sobre a adequação de obras irregulares executadas em desacordo com as normas vigentes). |