Autógrafo nº 298/2019 ao Projeto de Lei nº 303/2019
Data: 18/09/2019
Assunto: Autógrafo ao Projeto de Lei nº 303/2019 - Altera a Lei nº 9.223, de 21 de março de 2018 (institui a Lei Orgânica da Guarda Civil Municipal de Araraquara), de modo a readequá-la aos ditames da Lei Federal nº 13.022, de 08 de agosto de 2014, e dá outra providência.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| A - PL 303-19 | .docx | 17/09/2019 | 559,7 KB | |
| A - 303-19 | 18/09/2019 | 1,2 MB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei nº 303/2019 | 05/09/2019 | Altera a Lei nº 9.223, de 21 de março de 2018 (institui a Lei Orgânica da Guarda Civil Municipal de Araraquara), de modo a readequá-la aos ditames da Lei Federal nº 13.022, de 08 de agosto de 2014, e dá outra providência. |