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Câmara Municipal de Araraquara

Consulta

Data: 10/09/2019

Situação: Aprovada

Quórum: Maioria simples - Votação simbólica

Autoria: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO

Assunto: Redação Final ao Projeto de Lei nº 302/2019 - Dispõe sobre os procedimentos a serem adotados, no âmbito da gestão municipal do Sistema Único de Saúde, na prescrição e na dispensação de medicamentos, exames e de procedimentos de saúde, e dá outras providências.

Observações: Incluída na Ordem do Dia da 123ª Sessão Ordinária mediante aprovação plenária


Arquivos

Tipo Descrição Extensão Data Tamanho
Redação Final PL 302-19 .docx 10/09/2019 557,6 KB
RF - PL 302-19 .pdf 12/09/2019 2,6 MB

Documento Principal

Documento Data Assunto Arquivos
Projeto de Lei nº 302/2019 05/09/2019 Dispõe sobre os procedimentos a serem adotados, no âmbito da gestão municipal do Sistema Único de Saúde, na prescrição e na dispensação de medicamentos, exames e de procedimentos de saúde, e dá outras providências.

Documentos de Sessão

Documento Sessão Data Fase
Ordem do dia 123ª Sessão Ordinária de 2019 10/09/2019 Turno único de discussão e votação

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