Parecer nº 406/2019 ao Projeto de Lei nº 302/2019
Tipo: Comissão de Justiça, Legislação e Redação
Data: 09/09/2019
Autoria: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO
Assunto: Parecer ao Projeto de Lei nº 302/2019 - Dispõe sobre os procedimentos a serem adotados, no âmbito da gestão municipal do Sistema Único de Saúde, na prescrição e na dispensação de medicamentos, exames e de procedimentos de saúde, e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| legalida | .doc | 05/09/2019 | 10,8 MB | |
| PARECER 406-2019 | 09/09/2019 | 290,5 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei nº 302/2019 | 05/09/2019 | Dispõe sobre os procedimentos a serem adotados, no âmbito da gestão municipal do Sistema Único de Saúde, na prescrição e na dispensação de medicamentos, exames e de procedimentos de saúde, e dá outras providências. |