Parecer nº 402/2019 ao Projeto de Lei nº 298/2019
Tipo: Comissão de Justiça, Legislação e Redação
Data: 09/09/2019
Autoria: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO
Assunto: Parecer ao Projeto de Lei nº 298/2019 - Altera a Lei nº 9.657, de 18 de julho de 2019 (reformula a Comissão Municipal de Combate ao Assédio e à Discriminação), de modo a prever excepcional hipótese de extensão do mandato dos membros titulares e suplentes e da diretoria.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| legalida | .doc | 05/09/2019 | 10,8 MB | |
| PARECER 402-2019 | 09/09/2019 | 342,3 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei nº 298/2019 | 05/09/2019 | Altera a Lei nº 9.657, de 18 de julho de 2019 (reformula a Comissão Municipal de Combate ao Assédio e à Discriminação), de modo a prever excepcional hipótese de extensão do mandato dos membros titulares e suplentes e da diretoria. |