Lei Complementar nº 910
Data: 16/08/2019
Situação: Não Consta Revogação Expressa
Classificação: ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL, ADMINISTRAÇÃO DO PATRIMÔNIO PÚBLICO MUNICIPAL, HABITAÇÃO
Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA
Assunto: Estabelece e regula o parcelamento, o uso e a ocupação do solo para a tipologia intitulada CRIS – Conjunto Residencial de Interesse Social, categoria de Habitação Multifamiliar Horizontal, promovida pelo Poder Público Municipal em Áreas Públicas Patrimoniais ou em Áreas Especiais de Interesse Social (AEIS), para execução de Habitação de Interesse Social (HIS), e dá outras providências.
Observações: OFÍCIO SJC Nº 0068/2019
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| LEI COMPLEMENTAR 910 | 23/07/2020 | 3,4 MB |
| Documento | Data | Resumo | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Lei Ordinária Nº 8095 | 10/12/2013 | O art. 3º da Lei Complementar nº 910/2019 cita a Lei nº 8095/2013. | |
| Lei Complementar nº 850 | 11/02/2014 | O art. 7º da Lei Complementar nº 910/2019 cita a Lei Complementar nº 850/2014. | |
| Lei Complementar nº 851 | 11/02/2014 | O art. 16 da Lei Complementar nº 910/2019 cita a Lei Comlementar nº 851/2014. |
| Documento | Data | Resumo | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Lei Complementar nº 851 | 11/02/2014 | Altera o art. 5º da Lei Complementar nº 851/2014. |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Complementar nº 4/2019 | 28/03/2019 |
Estabelece e regula o parcelamento, o uso e a ocupação do solo para a tipologia intitulada CRIS – Conjunto Residencial de Interesse Social, categoria de Habitação Multifamiliar Horizontal, promovida pelo Poder Público Municipal em Áreas Públicas Patrimoniais ou em Áreas Especiais de Interesse Social (AEIS), para execução de Habitação de Interesse Social (HIS), e dá outras providências.
Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA |
| Veículo | Data | Edição | Volume | Página | Coluna | Complemento |
|---|---|---|---|---|---|---|
| Jornal Folha da Cidade | 27/08/2019 | 10131 |