Autógrafo nº 277/2019 ao Projeto de Lei Complementar nº 13/2019
Data: 27/08/2019
Assunto: Autógrafo ao Projeto de Lei Complementar nº 13/2019 - Altera a Lei Complementar nº 18 de 22 de dezembro de 1997 (Código de Posturas do Município de Araraquara), de modo a indicar que a distância mínima para a instalação de depósito de materiais recicláveis ou sucatas próximo a escolas, creches, postos de saúde e similares será medida em metros lineares.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| A - PLC 013-19 | .docx | 27/08/2019 | 556,6 KB | |
| A - PLC 013-19 | 28/08/2019 | 326,4 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei Complementar nº 13/2019 | 19/08/2019 | Altera a Lei Complementar nº 18 de 22 de dezembro de 1997 (Código de Posturas do Município de Araraquara), de modo a indicar que a distância mínima para a instalação de depósito de materiais recicláveis ou sucatas próximo a escolas, creches, postos de saúde e similares será medida em metros lineares. |