Parecer nº 379/2019 ao Projeto de Lei nº 287/2019
Tipo: Comissão de Justiça, Legislação e Redação
Data: 26/08/2019
Autoria: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO
Assunto: Parecer ao Projeto de Lei nº 287/2019 - Altera a Lei nº 8.896, de 16 de março de 2017 (Cria o Comitê Municipal de Gestão Democrática (CMGD)), de modo a empreender correções e ajustes para o melhor e mais correto funcionamento do Comitê.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| legalida | .doc | 26/08/2019 | 10,8 MB | |
| PARECER 379-2019 | 26/08/2019 | 332 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei nº 287/2019 | 21/08/2019 | Altera a Lei nº 8.896, de 16 de março de 2017 (Cria o Comitê Municipal de Gestão Democrática (CMGD)), de modo a empreender correções e ajustes para o melhor e mais correto funcionamento do Comitê. |