Parecer nº 247/2019 ao Substitutivo nº 1 ao Projeto de Lei nº 282/2019
Tipo: Comissão de Tributação, Finanças e Orçamento
Data: 10/09/2019
Autoria: COMISSÃO DE TRIBUTAÇÃO, FINANÇAS E ORÇAMENTO
Assunto: Parecer ao Substitutivo nº 1 ao Projeto de Lei nº 282/2019 - Institui o Programa "Mediação de Conflitos", destinado a incentivar e estabelecer a mediação como meio de solução de controvérsias entre particulares, e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| leg Trib Fin e Orc | .docx | 26/08/2019 | 560 KB | |
| fin 282 | 11/09/2019 | 330,7 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Substitutivo nº 1 ao Projeto de Lei nº 282/2019 | 21/08/2019 | Institui o Programa "Mediação de Conflitos", destinado a incentivar e estabelecer a mediação como meio de solução de controvérsias entre particulares, e dá outras providências. |