Parecer nº 395/2019 ao Substitutivo nº 1 ao Projeto de Lei nº 282/2019
Tipo: Comissão de Justiça, Legislação e Redação
Data: 05/09/2019
Autoria: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO
Assunto: Parecer ao Substitutivo nº 1 ao Projeto de Lei nº 282/2019 - Institui o Programa "Mediação de Conflitos", destinado a incentivar e estabelecer a mediação como meio de solução de controvérsias entre particulares, e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| legalida | .doc | 26/08/2019 | 10,8 MB | |
| PARECER 395-2019 | 09/09/2019 | 388,3 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Substitutivo nº 1 ao Projeto de Lei nº 282/2019 | 21/08/2019 | Institui o Programa "Mediação de Conflitos", destinado a incentivar e estabelecer a mediação como meio de solução de controvérsias entre particulares, e dá outras providências. |