Brasão

Câmara Municipal de Araraquara

Consulta

Tipo: Inclusão

Data: 20/08/2019

Processo: 360/2019

Situação: Concluído

Regime: Ordinário

Quórum: Maioria simples - Votação simbólica

Autoria: FABIO VERRI

Assunto: Inclusão - Projeto de Lei Complementar nº 13/2019 - Altera a Lei Complementar nº 18 de 22 de dezembro de 1997 (Código de Posturas do Município de Araraquara), de modo a indicar que a distância mínima para a instalação de depósito de materiais recicláveis ou sucatas próximo a escolas, creches, postos de saúde e similares será medida em metros lineares.


Arquivos

Tipo Descrição Extensão Data Tamanho
Requerimento inclusão 10 .rtf 20/08/2019 10,9 MB
1224 .pdf 21/08/2019 327,9 KB

Tramitações

1

Remetente: Gerência de Expediente Legislativo

Destinatário: Gerência de Gestão da Informação

Envio: 08/10/2021

Objetivo: Para arquivamento

Documentos de Sessão

Documento Sessão Data Fase
Ordem do dia 120ª Sessão Ordinária de 2019 20/08/2019 Turno único de discussão e votação

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