Projeto de Resolução nº 7/2019
Tipo: Vereador
Data: 25/07/2019
Processo: 335/2019
Protocolo: 06853/2019
Situação: Concluído
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria absoluta - Votação nominal
Autoria: JOSÉ CARLOS PORSANI, ELIAS CHEDIEK NETO, RAFAEL BELLINATTI DE ANGELI, ELTON HUGO NEGRINI, RAIMUNDO MARTINS BEZERRA, JÉFERSON LUIS YASHUDA
Assunto: Altera o Regimento Interno da Câmara Municipal de Araraquara, anexo à Resolução nº 399, de 14 de novembro de 2012, de modo a dispor sobre o quórum mínimo, em caráter excepcional, para a realização da Explicação do Pequeno Expediente.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| 335-19 | 16/08/2019 | 3,3 MB |
Tramitações
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: Gerência de Gestão da Informação
Envio: 16/08/2019
Complemento: Para os devidos fins
Resposta: 19/08/2019
Complemento: Arquivado.
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: Presidência
Envio: 15/08/2019
Complemento: Certifica-se que transcorreu "in albis" o prazo para apresentação de recurso contra a decisão presidencial que determinou a devolução da proposição ora em tela por contrariedade às normas da Lei Orgânica do Município
Resposta: 16/08/2019
Complemento: Decorrido o prazo recursal sem que os autores da proposição - mesmo regular e individualmente cientificados - tenham interposto recurso, a decisão torna-se imutável. Arquive-se.
Remetente: Presidência
Destinatário: JÉFERSON LUIS YASHUDA
Envio: 01/08/2019
Complemento: Inadmissibilidade da proposição
Documento vinculado: Ofício nº 118/2019
Resposta: 02/08/2019
Complemento: Recebido
Remetente: Presidência
Destinatário: RAIMUNDO MARTINS BEZERRA
Envio: 01/08/2019
Complemento: Inadmissibilidade da proposição
Documento vinculado: Ofício nº 117/2019
Resposta: 02/08/2019
Complemento: Recebido
Remetente: Presidência
Destinatário: ELTON HUGO NEGRINI
Envio: 01/08/2019
Complemento: Inadmissibilidade da proposição
Documento vinculado: Ofício nº 116/2019
Resposta: 02/08/2019
Complemento: Recebido
Remetente: Presidência
Destinatário: RAFAEL BELLINATTI DE ANGELI
Envio: 01/08/2019
Complemento: Inadmissibilidade da proposição
Documento vinculado: Ofício nº 115/2019
Resposta: 02/08/2019
Complemento: Recebido
Remetente: Presidência
Destinatário: ELIAS CHEDIEK NETO
Envio: 01/08/2019
Complemento: Inadmissibilidade da proposição
Documento vinculado: Ofício nº 114/2019
Resposta: 02/08/2019
Complemento: Recebido
Remetente: Presidência
Destinatário: JOSÉ CARLOS PORSANI
Envio: 01/08/2019
Complemento: Inadmissibilidade da proposição
Documento vinculado: Ofício nº 113/2019
Resposta: 02/08/2019
Complemento: Recebido
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: Presidência
Envio: 26/07/2019
Complemento: Verifica-se que a proposição afronta - manifestamente - a Lei Orgânica do Município, razão pela qual, nos termos do inciso I do art. 189 do Regimento Interno, é suscetível de devolução aos seus autores.
Resposta: 31/07/2019
Complemento: Devolva-se a proposição aos seus autores, aos quais é facultado o direito de recorrer da decisão, nos termos exarados acima.
Remetente: JOSÉ CARLOS PORSANI
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 25/07/2019
Objetivo: Encaminhado