Resposta nº 3 ao Requerimento nº 903/2019
Data: 04/07/2019
Protocolo: 06461/2019
Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA
Assunto: Requer, observado o inciso XIX do artigo 22 da Lei Orgânica do Município de Araraquara, que seja oficiado ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal solicitando as seguintes informações:
1. Uma vez sancionada a Lei Complementar nº 312/05, e, cabendo ao Executivo manter entendimentos com empresas funerárias locais no intuito de obter parcerias sem ônus para o Município visando o cumprimento desta lei, perguntamos se o Executivo local através de seu setor competente fez ou está fazendo contato com as empresas do ramo funerário no intuito de levar a efeito o que dispõe a legislação vigente.
Observações: Gerência de Expediente
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | 12/07/2019 | 1,1 MB |
Tramitações
Remetente: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA
Destinatário: Gerência de Expediente Legislativo
Envio: 12/07/2019
Objetivo: Encaminhado
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Requerimento nº 903/2019 | 27/05/2019 | Requer, observado o inciso XIX do artigo 22 da Lei Orgânica do Município de Araraquara, que seja oficiado ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal solicitando as seguintes informações: 1. Uma vez sancionada a Lei Complementar nº 312/05, e, cabendo ao Executivo manter entendimentos com empresas funerárias locais no intuito de obter parcerias sem ônus para o Município visando o cumprimento desta lei, perguntamos se o Executivo local através de seu setor competente fez ou está fazendo contato com as empresas do ramo funerário no intuito de levar a efeito o que dispõe a legislação vigente. |