Parecer nº 311/2019 ao Projeto de Lei nº 237/2019
Tipo: Comissão de Justiça, Legislação e Redação
Data: 12/07/2019
Autoria: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO
Assunto: Parecer ao Projeto de Lei nº 237/2019 - Altera a Lei nº 6.594, de 20 de julho de 2007 (Dispõe sobre a política municipal de atendimento dos direitos da criança e do adolescente e estabelece normas gerais para a sua adequada aplicação), de modo a ampliar a composição do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (Comcriar).
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| legalida | .doc | 11/07/2019 | 10,8 MB | |
| PL 237-2019 PARECER CJLR | 12/07/2019 | 352,1 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei nº 237/2019 | 11/07/2019 | Altera a Lei nº 6.594, de 20 de julho de 2007 (Dispõe sobre a política municipal de atendimento dos direitos da criança e do adolescente e estabelece normas gerais para a sua adequada aplicação), de modo a ampliar a composição do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (Comcriar). |