Substitutivo nº 1 ao Projeto de Lei Complementar nº 4/2019
Data: 25/06/2019
Protocolo: 06112/2019
Situação: Devolvido / Retirado e Arquivado
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria absoluta - Votação nominal
Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA
Assunto: Estabelece e regula o parcelamento, o uso e a ocupação do solo para a tipologia intitulada CRIS – Conjunto Residencial de Interesse Social, categoria de Habitação Multifamiliar Horizontal, promovida pelo Poder Público Municipal em Áreas Públicas Patrimoniais ou em Áreas Especiais de Interesse Social (AEIS), para execução de Habitação de Interesse Social (HIS), e dá outras providências.
Observações: Ofício nº 186/2019-SJC
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| OFICIOSJC N 186 2019 - Substitutivo CRIS | .doc | 27/06/2019 | 87,5 KB | |
| SUBS. AO PLC 004-2019 | 27/06/2019 | 3,8 MB |
Tramitações
Remetente: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 25/06/2019
Objetivo: Encaminhado
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Complementar nº 4/2019 | 28/03/2019 | Estabelece e regula o parcelamento, o uso e a ocupação do solo para a tipologia intitulada CRIS – Conjunto Residencial de Interesse Social, categoria de Habitação Multifamiliar Horizontal, promovida pelo Poder Público Municipal em Áreas Públicas Patrimoniais ou em Áreas Especiais de Interesse Social (AEIS), para execução de Habitação de Interesse Social (HIS), e dá outras providências. |